Resumo do post:
O inventário é o procedimento utilizado para organizar e transmitir o patrimônio deixado por uma pessoa falecida. Dependendo da situação, ele pode ocorrer judicialmente ou em cartório.
Após o falecimento de uma pessoa que deixou patrimônio, é necessário realizar a regularização dos bens e direitos para que eles possam ser transmitidos aos sucessores.
Esse procedimento é realizado por meio do inventário.
Existem duas formas principais: judicial e extrajudicial.
Como funciona o inventário extrajudicial?
O inventário extrajudicial é realizado por escritura pública em cartório de notas.
A legislação e a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça ampliaram significativamente as situações em que esse procedimento pode ser utilizado.
Atualmente, determinadas situações envolvendo menores ou incapazes também podem admitir inventário extrajudicial, desde que sejam cumpridos requisitos específicos e exista manifestação favorável do Ministério Público.
Existem ainda hipóteses específicas em que um inventário com testamento pode ser realizado extrajudicialmente, observadas as exigências legais aplicáveis.
E quando o inventário é judicial?
O inventário judicial ocorre perante o Poder Judiciário.
Ele pode ser necessário quando existem conflitos entre interessados ou quando as características do caso impedem a utilização da via extrajudicial.
Também pode ser a alternativa mais adequada quando existem questões patrimoniais ou sucessórias que precisam de análise judicial.
Quais bens entram no inventário?
O levantamento pode incluir:
- imóveis;
- veículos;
- investimentos;
- valores em contas bancárias;
- participações societárias;
- direitos;
- créditos;
- determinados bens móveis.
Também é necessário analisar obrigações e dívidas existentes.
Documentação faz diferença
Uma das etapas mais importantes do inventário é a organização documental.
Certidões, documentos pessoais, registros de imóveis, informações bancárias, contratos sociais e documentos fiscais podem ser necessários para compreender corretamente o patrimônio.
A organização antecipada desses documentos tende a facilitar o procedimento.
Cada inventário possui suas particularidades
Não existe uma resposta única sobre qual modalidade é melhor.
O caminho adequado depende da composição familiar, da existência de consenso, do patrimônio envolvido e de diversas outras circunstâncias.
Uma análise jurídica inicial permite identificar a estrutura mais adequada para conduzir a transmissão patrimonial com segurança.
Conteúdo de caráter informativo. Os requisitos devem ser analisados conforme o caso concreto.